Brasil
Processo judicial de 0003667 33.2014.403.6127
TRF3 - 18/12/2014 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 155
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/12/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003667-33.2014.403.6127 PROT: 11/12/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IZABELA CRISTIANE ANACLETO ADV/PROC: SP322960 - ANDREA RODRIGUES RI
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TRF3 - 19/05/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 603
controvertidos a comprovar (pertinência), sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Intimem-se. 0003544-35.2014.403.6127 - TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA(SP116312 - WAGNER LOSANO) X UNIAO FEDERAL Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as p
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TRF3 - 30/03/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 327
0002927-46.2012.403.6127 - MARIA CRISTINA MARANGONI(SP079226 - MARIA CRISTINA SQUILACE BERTUCHI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP092284 - JOSE CARLOS DE CASTRO) Tendo em conta o comprovante de depósito trazido aos autos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe se dá por satisfeita a obrigação. Intime-se. 0003318-64.2013.403.6127 - PEDRO AUGUSTO URIAS(SP1812
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TRF3 - 18/06/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1073
na inicial são diversos aos ora reconhecidos como devidos.Cabe averbar que, sobre o valor das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários, incidem, nos termos do artigo 406 do Código Civil, juros de mora, à taxa de 1% ao mês, os quais não se confundem com aqueles aplicados diretamente nas contas vinculadas ao FGTS.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, no
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TRF3 - 08/01/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 970
suspender a tramitação de todas as ações judiciais, individuais e coletivas, que versem sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.Portanto, evidente a necessidade de suspensão de todas as ações judiciais para a garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, bem como para se evitar a desnecessária e
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TRF3 - 30/09/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 533
embargos o que, à evidência, desatende ao disposto no artigo 1.102C do CPC.Isso posto, diante do silêncio da parte requerida, julgo procedente o pedido formulado pela autora para, nos termos do art. 1.103-C do Código de Processo Civil, constituir o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 46.151,24, atualizado até 31.10.2014 (fls. 16/24).Condeno a parte re
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TRF3 - 30/09/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 533
embargos o que, à evidência, desatende ao disposto no artigo 1.102C do CPC.Isso posto, diante do silêncio da parte requerida, julgo procedente o pedido formulado pela autora para, nos termos do art. 1.103-C do Código de Processo Civil, constituir o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 46.151,24, atualizado até 31.10.2014 (fls. 16/24).Condeno a parte re
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TRF3 - 20/06/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 230
Vistos em inspeção.Fls. 199/202: a executada logrou demonstrar que a conta onde foi efetivada a penhora on line é da modalidade poupança.Sopesando-se que o valor objeto da constrição é inferior à quantia de 40 (quarenta) salários-mínimos, verifica-se sua impenhorabilidade, conforme dispõe o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.Dessa forma, determino a liber
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TRF3 - 06/09/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 227
0002749-29.2014.403.6127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X CICERO FIRMINO DE SOUZA Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca do retorno da carta precatória citatória sem o devido cumprimento (certidão de fl. 78), requerendo o que de direito. Int. 0002954-58.2014.403.6127 - CAIXA ECONOMICA FED
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