Brasil
Processo judicial de 0003138 62.2014.4.03.0000
TRF3 - 20/04/2016 - Publicações Judiciais II - Página 157
00243 AMS 359119 0007307-05.2013.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : VRG LINHAS AEREAS S/A GRUPO GOL ADV REMTE : SP257470 MARINA PIRES BERNARDES : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU 00244 AC 2093838 0001003-28.200
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TRF3 - 18/07/2019 - Publicações Judiciais II - Página 42
INTERES : FUNDO DAS NACOES UNIDAS PARA A INFANCIA UNICEF ADV : SP052039 JAIR CORDEIRO GRAVA INTERES : GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER GRAACC ADV : SP146461 MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI INTERES : PRO CRIANCA CARDIACA ADV : SP202759B RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA INTERES : INSTITUICAO CASA DAS PALMEIRAS ADV : SP167335A DIOGO DIAS DA SILVA INTERES : AC
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TRF3 - 07/11/2019 - Publicações Administrativas - Página 404
PROCESSO 2013.61.82.038419-3 ApCiv 2108550 VOL: 1 N.Único: 0038419-94.2013.4.03.6182 APTE : Municipio de Sao Paulo SP ADV : SP078796 JOSÉ RUBENS ANDRADE FONSECA RODRIGUES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA PROCESSO 2013.61.82.047384-0 ApCiv 2224328 VOL: 1 N.Único: 0047384-61.2013.
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Partes citadas no documento: SP078796 JOSÉ RUBENS ANDRADE FONSECA RODRIGUES APDO, SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR, SP321730B TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI APDO, SP206141 EDGARD PADULA RELATOR, SP119083A EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA AGRDO, SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ORIGEM, SP235417 INGRID TAMIE WATANABE ADV, SP278730 DIMAS SEVERINO DA SILVA APDO, SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS APDO, SP131151 ODETE LUIZA DE SOUZA, SP213106 ADRIANA ANGELUCCI APDO, SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE A, SP213106 ADRIANA ANGELUCCI RELATOR, SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO APDO, SP026464 CELSO ALVES FEITOSA RELATOR
TRF3 - 30/01/2015 - Publicações Judiciais I - Página 28
seus próprios fundamentos. 7.- Agravo Regimental improvido." - g.m. (AgRg no AREsp 297550/RJ, Relator Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 05/06/2013) "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
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TRF3 - 11/07/2014 - Publicações Judiciais I - Página 824
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de julho de 2014. CIRO BRANDANI Desembargador Federal Relator 00237 AGRAVO LEGAL EM AGRA
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TRF3 - 05/02/2016 - Publicações Judiciais I - Página 1330
2. No presente caso, o acórdão é por demais claro ao assentar que restou caracterizada a prescrição, uma vez que entre a data da citação da empresa e a do pedido de inclusão do sócio já havia transcorrido o prazo de cinco anos. 3. É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobr
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TRF3 - 06/03/2014 - Publicações Judiciais I - Página 364
AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA e outros H AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COM/ LTDA SP070639 ANTONIO CARLOS ROCHA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BAURU SP 13.00.00320-3 1 Vr BAURU/SP Desistência Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP, em razão de decisão p
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TRF3 - 13/05/2016 - Publicações Judiciais I - Página 283
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de maio de 2016. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00204 AGRAVO DE I
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TRF3 - 29/01/2020 - Publicações Judiciais I - Página 210
1. Inicialmente, cumpre esclarecer que este Relator vinha sustentando o entendimento de que não havia impedimento a que a Lei 8.212/93 estabelecesse critérios para que uma entidade fosse beneficiada com a imunidade do artigo 197, §7º, da Constituição Federal. 2. A uma porque o próprio texto constitucional se refere tão somente a "lei", sem qualificá-la, e o Supremo Tribunal
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Partes citadas no documento: SUSANNE NAZARE SANTOS DE BEZERRIL MAIA Advogados do, LEANDRO SOUTO DA SILVA, UNIAO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES
TRF3 - 25/08/2016 - Publicações Judiciais I - Página 303
pretensão das partes. Nesse sentido, já se decidiu que "não prospera o recurso por violação do art. 535, II, quando o acórdão recorrido, ainda que de modo sucinto, dá resposta jurisdicional suficiente à pretensão das partes" (STJ, RESP nº 1.368.977/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJe 25.03.2013). Ademais, "inexiste violação do art. 535 do CPC quando o acórdão apresenta-se
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