Ação Judicial de 0000546 43.2003.403.6107

Processo judicial de 0000546 43.2003.403.6107

TRF3 - 15/09/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 13

Vistos em sentença.1. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de METALÚRGICA ARAÇATUBA LTDA., fundada na Certidão de Dívida Ativa n. 31.698.396-9.Houve penhora sobre o bem imóvel matriculado no CRI de Araçatuba sob o nº 33.917 (fl. 11).À fl. 227 os autos foram apensados aos de nº 0801029-55.1994.403.6107 e depois aos de nº 000054643.2003.403.61

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TRF3 - 15/09/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 13

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TRF3 - 15/09/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 12

0800240-56.1994.403.6107 (94.0800240-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X ANDORFATO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA(SP043951 - CELSO DOSSI E SP057767 - MARIA APARECIDA CABESTRE E SP105786 - MARIA APARECIDA ORCIOLI E SP138299 - MARIA FLORA DA SILVA) Fls. 240/241: cumpra a Secretaria o determinado às fls. 230/231, item 5 (cálculo das custas devidas).Após,

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TRF3 - 15/09/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 12

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TRF3 - 15/09/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 14

Vistos em sentença.1. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de METALÚRGICA ARAÇATUBA LTDA., fundada nas Certidões de Dívida Ativa n. 32.065.017-0, 32.065.019.7 e 32.065.020-0.Houve penhora sobre o bem imóvel matriculado no CRI de Araçatuba sob o nº 33.917 (fl. 29).À fl. 272 os autos foram apensados aos de nº 0000546-43.2003.403.6107, onde tive

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TRF3 - 15/09/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 14

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TRF3 - 29/10/2013 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 9

- Uma casa geminada, de tijolos, coberta com telhas, sob nº 127, situada na rua Dos Fundadores, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, e seu terreno que mede 10,00 metros de frente por 35,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua Dos Fundadores; de um lado com a Transportadora Araçatubens; de outro lado com o

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TRF3 - 20/02/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 18

NOBUAKI HARA E SP152412 - LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA E SP286225 - LUIZ ANTONIO DE LIMA) DESPACHO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS, PENHORA E REGISTROExte. : FAZENDA NACIONAL Exdo. : YABUUTI & SUART LTDA e outroAssunto: SIMPLES - Dívida Ativa - Tributário.End. : Débito : R$ 55.820,18 (em 20/05/2013)Endereço(s) e demais peças necessárias à i

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TRF3 - 29/07/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 21

Nada a deliberar acerca do pleito formulado pelo executado às fls. 79/281 (recurso de apelação), haja vista a inexistência de sentença proferida nos autos. Caberia ao executado demonstrar o seu inconformismo com a decisão de fls. 256/257, através de recurso próprio. 4. Prossiga-se no cumprimento do item ns. 04 e 05 da decisão de fls. 256/257, observando-se a penhora de fls

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TRF3 - 14/06/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 9

às fls. 260-1. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 254-5 (item 3 e seguintes).Cumpra-se. Publique-se. Intimese. 0002703-57.2001.403.6107 (2001.61.07.002703-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 614 - ERMENEGILDO NAVA) X ANTONIETA APARECIDA ROCHA(SP076473 - LUIZ ANTONIO BRAGA) Fls. 182/188: aguarde-se.Cumpra-se primeiramente o determinado no item 3 de fls. 125 (mandado de livre penhor

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