Página 33 do caderno "Integra" (DODF) do Diário Oficial do Distrito Federal de 24 de January de 2023

PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal III - avaliar a aplicabilidade da PQVT, propor melhorias ou alterações dos normativos que se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos da PQVT; IV - promover, em suas respectivas unidades, a sensibilização dos gestores e servidores quanto à importância da responsabilidade pela execução e práticas de QVT estimuladoras de bem-estar no trabalho; V - estruturar banco de informações sobre programas, projetos e ações que objetivem a melhoria da qualidade de vida, saúde e bem-estar dos servidores e colaboradores na CGDF; VI - valer-se de assessoramento técnico interno e externo para desenvolver as atribuições, quando necessário e viável, e VII - propor instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados com os programas, projetos e ações implementados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL ALVES LIMA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 04, de 10 de janeiro de 2023, da Controladoria-Geral Adjunta do Distrito Federal, publicada no DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2023, página 35, o ato que designou ANA LOBO DE SOUSA LEÃO MALUF, matrícula n° 174.526-3, ONDE SE LÊ: “...por motivo de férias da titular...”, LEIA-SE: “...por motivo de férias da titular, para fins de regularização; no ato que designou ANDREA D'OLIVEIRA BOMFIM DE [Conteúdo removido mediante solicitação], matrícula n° 277.056- 3, ONDE SE LÊ: “...no período de 20 a 26 de janeiro de 2023...”, LEIA-SE: “...no dia 20 de janeiro de 2023 e no período de 23 a 26 de janeiro de 2023; e no ato que designou GEORGIANA [Conteúdo removido mediante solicitação] CORDEIRO MONTEIRO, matrícula n° 269.680-0, ONDE SE LÊ: “...GEORGIANA [Conteúdo removido mediante solicitação] CORDEIRO MONTEIRO...”, LEIA-SE: “...GEORGIANE [Conteúdo removido mediante solicitação] CORDEIRO MONTEIRO...”. CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2019, c/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Designar, para fins de regularização funcional, FELIPE DA SILVA FONSECA, matrícula n° 276.870-4, para substituir o Coordenador, da Coordenação de Transparência e Governo Aberto, da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023, por impedimento regulamentar do titular. Art. 2º Designar, para fins de regularização funcional, GUSTAVO DA SILVA BARBOSA, matrícula n°174.814-9, para substituir a Gerente, da Gerência de Protocolo, da Diretoria de Documentação, da Coordenação de Logística e Documentação, da Subcontroladoria de Gestão Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 18 a 27 de janeiro de 2023, por impedimento regulamentar da titular. Art. 3º Designar JULIANA FERREIRA VILAÇA DE ALVARENGA SHIMABUKURO, matrícula n° 125.830-3, para substituir o Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 25 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023, por impedimento regulamentar do titular. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE DEFENSORIA PÚBLICA PORTARIA Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve: EXONERAR DALVA MARIA MARCELINO DA COSTA BERNARDES, matrícula nº 251.712-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor(a) Técnico(a) do Núcleo de Assistência Jurídica de Planaltina, da Defensoria Pública do Distrito Federal. NOMEAR JAIME COSTA FERNANDES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor(a) Técnico(a) da Subsecretária de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Defensoria Pública do Distrito Federal. CELESTINO CHUPEL PORTARIA Nº 27, DE 20 DE JANEIRO 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e VI, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 8º, 9º, incisos VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 908/2016, que promoveu alterações na Lei Complementar Distrital nº 828/2010, resolve: EXONERAR, a pedido, INGRID MENEZES ROSA, matrícula nº 165.343-1, ocupante do Cargo de Defensora Pública do Distrito Federal, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de 20/01/2023, conforme processo SEI nº 00401-00029930/2022-55. CELESTINO CHUPEL Nº 17, TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, resolve: CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA a ELIENAI RODRIGUES MELO, matrícula nº 175.441-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Primeira, Padrão V, com fundamento no art. 45 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, e no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", § 3º, § 8º e § 17 da Constituição Federal, com a redação da EC nº 41/03 (artigo 20, da Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 125, de 1º de julho de 2008), a contar de 4/9/2022. Processo Administrativo nº 0002000002557/2023-13. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO TRIBUNAL DE CONTAS PORTARIA Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve: Art. 1º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO MICHEL ANEXO I CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO TC-CCG-5 SECRETARIO DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTAS ELWYS PRESLEY DOS REIS TC-CCG-3 DIRETOR 1ª DIVISÃO DE CONTAS ARTHUR SANTOS VENTURA FC-03 ASSISTENTE-TÉCNICO 1ª DIVISÃO DE CONTAS MATR. NOME SÍMBOLO 549 ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA 1414 1487 ANEXO II CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO TC-CCG-5 SECRETARIO DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTAS ARTHUR SANTOS VENTURA TC-CCG-3 DIRETOR 1ª DIVISÃO DE CONTAS LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FC-03 ASSISTENTE-TÉCNICO 1ª DIVISÃO DE CONTAS MATR. NOME SÍMBOLO 1414 ELWYS PRESLEY DOS REIS 1487 1630 PORTARIA Nº 33, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve: DISPENSAR YURI CABRAL TAVARES, matrícula nº 1731, Técnico de Administração Pública, Classe B, Padrão 30, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira. MÁRCIO MICHEL PORTARIA Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve: DESIGNAR YURI CABRAL TAVARES, matrícula nº 1731, Técnico de Administração Pública, Classe B, Padrão 30, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer função de confiança de Auxiliar Administrativo, símbolo FC-1, da Divisão do Programa de Autogestão em Saúde. MÁRCIO MICHEL PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve: DESIGNAR FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA, matrícula nº 669, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira. MÁRCIO MICHEL Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br